Jercel Marques é jornalista
Aqui em São Paulo não se discute noutra coisa. O assunto do momento é a maioridade penal. Redução pra cá, reforma dos presídios pra lá... A mídia fotografa isso muito bem, por aqui. E, assim, segue. Teoria, teoria e mais teoria. Nada de prática. Como se isso fosse novidade nos dias de hoje! Quão difícil é para o homem viver o que se discursa!
Será que o caso do garoto João, arrastado até à morte por quatro trogloditas dentro de um carro, fomentou tal discussão no Senado? São Paulo espirra, Brasília fica gripada (numa doença que não tem remédio) e quem fica acamada é o Rio de Janeiro. Os senadores estão encalhados! Não saem do zero. Tanto os daqui quanto os de outros estados. O discurso está afiado. Na retórica, Magno Malta (PR-ES): “Independente da idade, pode ser uma criança que acabou de desmamar, se pegou uma metralhadora e saiu disparando para todos os lados, deve ser punido”. Romeu Tuma (PFL-SP): “Tem que diminuir já! A lei é mal elaborada”. E Tarso Jereissati (PSDB-CE) sentencia: “Faço das minhas, as palavras do senador Arthur Virgílio!”. Agora uma pergunta: Quem fala em Educação? Ninguém! O problema do Brasil não está na discussão da Maioridade Penal e, sim, na Reforma Educacional. Outra coisa: não é por falta de recursos, porque o Brasil tem dinheiro para investir em educação, sim! Só no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Fundef, o governo federal investe cerca de R$ 400 milhões por ano.
Não é o tamanho das penas nem o da proporção da idade que vai inibir as pessoas de cometerem crimes, mas a certeza da punição e a formação educacional, religiosa e sócio-cultural. Pelo qual motivo o Brasil não enxerga isso? Ou, pelo menos, finge não enxergar? Em que o mítico Lula pensa juntamente com sua corte? Certeiramente, digo isso sem medo de errar, a tendência do Congresso Nacional (nessa discussão que só dá empate e nunca sai do zero) é uma constante no cenário político e no Executivo.
Muito já se discutia em nosso país a lei do crime hediondo, penas mais severas e prisões de segurança máxima, mas insistem em ressuscitar o arquivo morto, revivem, “re-matam”, enterram, ressuscitam e tornam a matar novamente. Até quando vão ficar nesse zig-zag, sair da teoria e partir para a praticidade das coisas?
Essa idéia de trocar o investimento Educacional em Redução da Maioridade Penal é de péssimo agrado para o tecido social e nada resolve. Agora, se visar pelo ponto de vista ético-cultural, seria preciso, primeiramente, transformar, pela instrução, o homem incompleto em homem. Enfim ele se tornará um ser sociável e não dissociável como vimos hoje em dia!
A sociedade está em pânico e a discussão é em editar a legislação toda vez que o Brasil fica vulnerável. É preciso lembrar que vivemos num país democrático e, como tal, deveríamos mostrar a nossa cara. Em síntese, estamos com nossa educação em frangalhos e no limite de nossa honra. A Reforma Educacional tem que ser observada e analisada com carinho. Do contrário, vamos sempre ficar reclamando nossos mortos inocentes e continuar responsabilizando, exclusivamente, o autor do crime sem procurar, assim, entender as causas e quem são os responsáveis pelo aumento da criminalidade em nosso país.
|
